Uma operação integrada de fiscalização realizada nesta terça-feira (19) interditou uma farmácia no bairro Ligeiro, em Queimadas, após a identificação de uma série de irregularidades sanitárias, administrativas e criminais. A ação foi coordenada pelo MP-Procon Regional e mobilizou diferentes órgãos de fiscalização ligados à saúde pública e à proteção do consumidor.
A operação em Queimadas foi motivada por denúncia e contou com a participação da 7ª Delegacia Distrital, da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Operação em Queimadas encontrou venda irregular de medicamentos
Durante a fiscalização, as equipes encontraram indícios de práticas consideradas graves. Entre as irregularidades identificadas estavam receituários médicos em branco já assinados por profissionais, situação que pode configurar crime de falsidade ideológica.
Também foram constatadas irregularidades relacionadas à comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial, sem cumprimento das exigências legais de registro, rastreabilidade e controle de entrada e saída dos produtos.
Além disso, os fiscais encontraram problemas no armazenamento de medicamentos, documentação fiscal irregular envolvendo antibióticos e descumprimento de normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Outro ponto que chamou a atenção foi a existência de receitas do tipo azul preenchidas de forma inadequada ou incompleta. Segundo os órgãos fiscalizadores, a prática representa risco à saúde pública e pode facilitar a venda irregular de medicamentos controlados.
Gerente foi levado à delegacia após fiscalização em Queimadas
Diante das irregularidades encontradas, o estabelecimento foi interditado e o gerente encaminhado à delegacia para os procedimentos legais.
Segundo o diretor regional do MP-Procon, a operação reforça o compromisso dos órgãos públicos com a proteção da população.
As autoridades também destacaram que os elementos encontrados apontam para possíveis crimes, que agora passarão por investigação policial.
A ação em Queimadas amplia o alerta sobre a fiscalização de estabelecimentos farmacêuticos e o controle rigoroso na comercialização de medicamentos, especialmente aqueles sujeitos a regras especiais de prescrição.
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