O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública para obrigar o Município de Caraúbas a convocar candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 01/2024 e substituir contratos temporários considerados irregulares.
A ação foi protocolada na Vara Única da Comarca de Serra Branca pelo promotor de Justiça Ailton Nunes Melo Filho.
Segundo o MPPB, a investigação identificou excesso de servidores contratados temporariamente e ocupantes de cargos comissionados em funções que deveriam ser preenchidas por concursados.
MPPB aponta irregularidades em contratações
Entre os casos destacados pelo Ministério Público está o de motoristas de ambulância. Conforme a investigação, apenas seis dos 17 candidatos aprovados foram convocados, enquanto 20 contratados temporários seguem exercendo a função.
O órgão também apontou a contratação de uma estudante universitária de fisioterapia para um cargo comissionado de “chefe de divisão”, apesar de ela desempenhar atividades clínicas privativas de profissionais habilitados.
Além disso, aprovados para cargos como técnico de enfermagem, agente administrativo e controlador interno ainda não teriam sido convocados pela gestão municipal.
Tentativa de acordo não avançou
Antes do ajuizamento da ação, a Promotoria de Justiça de Serra Branca realizou uma audiência extrajudicial no último dia 26 de maio para tentar resolver o caso.
De acordo com o MPPB, a Prefeitura de Caraúbas recusou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o que levou à judicialização da demanda.
Ação pede exonerações e convocação dos aprovados
Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine, em até 30 dias, a rescisão de contratos temporários vinculados a funções previstas no concurso público de 2024.
O pedido também inclui a exoneração de cargos comissionados em suposto desvio de função e a convocação imediata dos candidatos aprovados conforme a quantidade de vagas existentes.
Em caso de descumprimento, o MPPB solicitou aplicação de multa diária mínima de R$ 10 mil ao Município.
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