O diretor do FBI, Kash Patel, confirmou nesta semana que a agência compra dados de localização de cidadãos dos Estados Unidos por meio de empresas privadas, prática que levanta questionamentos sobre privacidade e possíveis brechas legais.
A declaração foi feita durante audiência no Senate Intelligence Committee, em Washington, na quarta-feira (18). Segundo Patel, as informações são adquiridas de forma “comercial” e estariam em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Electronic Communications Privacy Act.
Apesar disso, o diretor evitou assumir qualquer compromisso de interromper a prática, mesmo diante de pressões de parlamentares.
Uso de intermediários levanta debate sobre legalidade
O principal ponto de controvérsia está no fato de que, ao adquirir dados por meio de corretoras privadas — conhecidas como “data brokers” —, o FBI consegue acessar informações de localização sem necessidade de autorização judicial.
Essa estratégia contorna uma decisão da Supreme Court of the United States, que em 2018 determinou que autoridades precisam de mandado para obter esse tipo de dado diretamente de operadoras de telefonia.
Para críticos, como o senador Ron Wyden, a prática representa uma violação indireta da Constituição. Ele classificou o procedimento como uma tentativa de driblar a Quarta Emenda, que protege cidadãos contra buscas e apreensões indevidas.
Wyden também alertou para o risco ampliado pelo uso de inteligência artificial na análise de grandes volumes de dados pessoais, defendendo a aprovação de um projeto de lei que limite a vigilância governamental.
Por outro lado, o senador Tom Cotton, presidente do comitê, saiu em defesa da agência. Segundo ele, o fato de os dados serem disponibilizados comercialmente justificaria sua utilização pelas autoridades.
