O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesse domingo (8) uma lei que reforça a proteção de menores de 14 anos vítimas de violência sexual, tornando absoluta a presunção de vulnerabilidade nesses casos.
A nova norma altera o Código Penal Brasileiro e estabelece que a Justiça não poderá relativizar situações envolvendo estupro de vulnerável, independentemente de eventual consentimento da vítima, de sua experiência sexual anterior ou mesmo da ocorrência de gravidez decorrente do crime.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e ganhou força após repercussão nacional de uma decisão da Justiça de Minas Gerais, que inocentou um homem de 35 anos acusado de manter relação com uma menina de 12 anos.
Nas redes sociais, Lula afirmou que a mudança garante uma redação clara na legislação para impedir interpretações que reduzam a proteção das vítimas. Segundo ele, a nova lei fecha brechas que poderiam ser usadas por acusados para tentar evitar punições, alegando consentimento ou ausência de violência.
O projeto que deu origem à lei é de autoria da deputada Laura Carneiro e altera o artigo 217-A do Código Penal. Pela legislação brasileira, são considerados vulneráveis os menores de 14 anos, além de pessoas que, por enfermidade, deficiência mental ou outras condições, não possuem discernimento ou capacidade de oferecer resistência.
De acordo com o presidente, a mudança representa um passo importante para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes contra crimes de violência sexual.
