Chefes da facção Primeiro Comando da Capital pretendem usar uma decisão recente do Supremo Tribunal Federalpara tentar impedir que conversas com advogados sejam gravadas em presídios federais.
A estratégia foi anunciada pela defesa de Marco Willians Herbas Camacho, principal liderança da organização criminosa, que cumpre pena na Penitenciária Federal de Brasília. Os advogados informaram que vão pedir à Justiça o mesmo tratamento concedido ao empresário Daniel Vorcaro.
Decisão do STF virou argumento
O precedente citado pela defesa foi estabelecido pelo ministro André Mendonça, que autorizou Vorcaro a receber visitas de advogados sem gravação de áudio ou vídeo dentro do presídio federal.
A decisão foi tomada após pedido da defesa do empresário, investigado na Operação Compliance Zero, que alegou não conseguir manter contato reservado com o cliente desde a prisão preventiva.
Outros integrantes do PCC também pedem benefício
Após a decisão, outros integrantes da facção também protocolaram pedidos semelhantes no STF. Entre eles estão:
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Antônio José Muller Júnior, apontado como integrante da alta cúpula do PCC
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Carlenilto Pereira Maltas
As defesas pedem que o entendimento aplicado a Vorcaro seja estendido aos demais presos, alegando que o sigilo entre advogado e cliente é uma garantia prevista na legislação.
Governo vê “precedente perigoso”
A Secretaria Nacional de Políticas Penais, ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, criticou a decisão e afirmou que ela pode comprometer o modelo de segurança dos presídios federais.
Segundo o órgão, o monitoramento das visitas é uma ferramenta essencial para impedir que líderes de organizações criminosas transmitam ordens para integrantes fora da prisão.
Como funcionam as visitas nos presídios federais
Pelas regras do sistema penitenciário federal, visitas precisam ser autorizadas pela Justiça e ocorrem em salas chamadas parlatórios, com separação por vidro.
Em geral, as conversas são gravadas e monitoradas, justamente para evitar que criminosos utilizem advogados ou familiares para manter a cadeia de comando de facções.
O debate jurídico gira em torno do limite entre duas garantias:
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segurança pública, defendida pelo sistema penitenciário
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sigilo profissional da advocacia, previsto no Estatuto da OAB.
Agora, caberá ao STF decidir se o entendimento concedido ao empresário poderá ou não ser ampliado para líderes do PCC.
