O Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública para obrigar o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) a adotar medidas imediatas de segurança no complexo hídrico Barragem de Coremas-Mãe d’Água, localizado no sertão paraibano. O reservatório é o maior do estado e responsável pelo abastecimento de água de 112 municípios.
De acordo com o MPF, relatórios técnicos elaborados pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e inspeções realizadas entre 2014 e 2024 identificaram diversos problemas estruturais na barragem, como rachaduras no concreto, infiltrações, erosões nas encostas, canais de drenagem obstruídos e vegetação excessiva sobre a estrutura, além de dificuldades de acesso às áreas de inspeção.
Mesmo após obras iniciadas em 2017, as falhas continuam sendo apontadas em relatórios recentes. Segundo a ANA, o complexo hídrico é classificado com dano potencial associado alto e risco médio, com nível de perigo considerado de “atenção”, o que exige monitoramento constante e intervenções preventivas.
A preocupação também envolve a população local. O município de Coremas, com cerca de 14,6 mil habitantes, está localizado na chamada zona de autossalvamento(área em que, em caso de rompimento da barragem, o tempo para evacuação é reduzido e depende de alertas imediatos).
Na ação, o MPF solicita que o DNOCS apresente e implemente em até 90 dias o Plano de Segurança da Barragem e o Plano de Ação de Emergência, conforme prevê a Lei nº 12.334 de 2010. Entre as medidas previstas estão mapas de áreas que poderiam ser inundadas, instalação de sirenes de alerta, rotas de fuga sinalizadas e treinamentos com a população.
Caso o prazo não seja cumprido, o MPF pede que a Justiça determine multa diária mínima de R$ 1 mil, além de acompanhamento rigoroso da fiscalização pela Agência Nacional de Águas.
O DNOCS informou que seriam necessários cerca de R$ 8 milhões para executar os planos exigidos. Para o Ministério Público, porém, a falta de recursos não justifica a ausência de medidas que garantam a segurança da população e do abastecimento de água no sertão paraibano.
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