O Tribunal Superior Eleitoral aprovou novas regras que passam a disciplinar o uso de inteligência artificial durante as Eleições Gerais de 2026, com foco no combate à desinformação e na proteção da integridade do processo eleitoral.
Entre as principais medidas, está a proibição de conteúdos sintéticos gerados ou alterados por IA que não tragam identificação clara do uso da tecnologia ou que descumpram as normas eleitorais. A resolução também determina que provedores de internet podem ser responsabilizados caso não removam rapidamente conteúdos irregulares após decisão da Justiça Eleitoral.
Outra regra estabelece que, entre 72 horas antes e 24 horas após a votação, fica proibida a circulação de novos conteúdos produzidos com IA que modifiquem imagem, voz ou fala de candidatos ou pessoas públicas, mesmo que o material informe o uso da tecnologia.
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As normas também proíbem sistemas de inteligência artificial de recomendar candidaturas, ainda que o usuário solicite esse tipo de orientação. Segundo o tribunal, a medida busca evitar interferências algorítmicas na decisão do eleitor.
Além disso, o TSE vetou o uso de imagens manipuladas com conteúdo sexual ou de nudez envolvendo candidatos, prática considerada uma forma de violência política, especialmente contra mulheres.
As novas regras também preveem banimento de perfis falsos, anônimos ou automatizados que atuem de forma reiterada para comprometer a integridade do debate eleitoral nas redes.
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