A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (3), o relatório preliminar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 7.061/2026, encaminhado pelo Governo da Paraíba. A proposta estabelece as bases para elaboração do orçamento estadual de 2027.
A reunião contou com a presença dos deputados Jutay Menezes, presidente da comissão, Aledson Moura, Nilson Lacerda e da deputada Silvia Benjamin, responsável pela relatoria do texto.
Entre os principais pontos previstos na LDO estão a projeção das metas fiscais do Estado para 2027, a correção de 4,26% nos orçamentos dos poderes e órgãos autônomos e a destinação de 0,89% da receita corrente líquida para o financiamento das emendas impositivas estaduais.
Durante a apresentação do parecer, a deputada Silvia Benjamin afirmou que o projeto atende aos critérios legais e regimentais necessários para tramitação na Casa.
“Esta relatoria compreende que o Projeto de Lei 7.061/2026 está em consonância com os termos regimentais e com a legislação pertinente, sendo nossa posição pela admissibilidade e regular tramitação”, declarou.
Com a aprovação do relatório preliminar, será iniciado o calendário de tramitação da matéria na Assembleia Legislativa. Segundo o presidente da comissão, deputado Jutay Menezes, os parlamentares agora poderão apresentar emendas ao orçamento estadual para o próximo ano.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para definir metas, prioridades e diretrizes da administração pública para o exercício seguinte, servindo de base para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
