A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (22) um projeto de lei que visa reforçar as diretrizes da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) com termos que ofereçam suporte à formação de estudantes com altas habilidades ou superdotação na educação básica.
Atualmente, a LDB vigente garante atendimento especializado a esta camada estudantil, o que inclui currículos especiais, atividades adaptadas e novos métodos de ensino. Além disso, já é indicada a criação de um cadastro nacional desses indivíduos, para que seja feita a identificação da condição precocemente.
O novo texto propõe que sejam planejadas técnicas de enriquecimento curricular, propostas que promovam extensão de estudos e participação em atividades científicas, artísticas e tecnológicas, sempre de acordo com as necessidades e interesses dos alunos.
A PL também indica que haja o desenvolvimento de medidas que reduzam a subnotificação destes estudantes que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Após ser apresentada pelo deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), feito com base em três projetos anteriores — PLs 2934/25, 7169/25 e 1171/26 — e aprovado pela CE, o projeto ainda precisa seguir para a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Posteriormente, para se tornar ativamente uma nova lei, a proposta ainda será lida e destrinchada pelo Senado.
*Publicada por Luiza Zequim, da CNN Brasil, sob supervisão de Flávio Ismerim, da CNN Brasil
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