O Ministério Público da Paraíba realizou uma operação de fiscalização em estabelecimentos farmacêuticos de Bananeiras e autuou cinco farmácias após identificar irregularidades relacionadas à legislação consumerista e normas de funcionamento.
A ação foi conduzida pelo MP-Procon nos dias 19 e 20 de maio e ocorreu após solicitação do promotor Erik Bethoven de Lira Alves, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Bananeiras.
Ao final da operação, todos os estabelecimentos fiscalizados receberam Autos de Infração.
Ministério Público identificou irregularidades em farmácias
Segundo o MP-Procon, a fiscalização encontrou uma série de problemas durante as inspeções.
Entre as irregularidades identificadas estão:
- ausência de precificação de produtos;
- alvará de funcionamento vencido;
- falta de placas informativas sobre exigência de CPF;
- ausência de responsável técnico em alguns estabelecimentos;
- Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros vencido.
A exigência de comunicação sobre solicitação de CPF está prevista na Lei Estadual nº 12.057/2022.
Operação ocorreu após solicitação do Ministério Público
A fiscalização foi realizada por determinação da diretoria-geral do MP-Procon, após demanda apresentada pela Promotoria de Justiça de Bananeiras.
De acordo com o diretor-geral do MP-Procon, Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, a atuação busca garantir o cumprimento das normas e reforçar a proteção aos consumidores.
Segundo ele, o órgão seguirá mantendo ações de fiscalização em estabelecimentos comerciais em diferentes municípios paraibanos.
Farmácias terão prazo para apresentar defesa
As empresas autuadas terão prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa, conforme estabelece a Lei Complementar Estadual nº 126/2015.
O Ministério Público informou que a atuação fiscalizatória continuará sendo realizada em outras cidades do estado.
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